Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

• "Marulho" refere-se ao espaço cultural e educativo com sede na Rua Marquês de Caravelas 268, Barra, Salvador – BA, 40140-330.
• "Usuário" ou "Participante" é qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em cursos.
• "Cursos" são as atividades de formação teatral oferecidas pelo Marulho.
• "Acordo" é a relação contratual formada pela inscrição em um curso e pela aceitação destes Termos.
• "Site" é o conjunto de páginas disponíveis em https://marulhogf.top.

2. Aceitação dos Termos

Ao enviar o formulário de contato ou ao confirmar inscrição em qualquer curso do Marulho, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.

Os cursos do Marulho são voltados a pessoas maiores de 18 anos. Em situações específicas onde a atividade for aberta a menores, isso será indicado expressamente na descrição do curso, e será exigida autorização de responsável legal.

3. Descrição dos cursos

O Marulho oferece três percursos de formação em atuação teatral, todos realizados presencialmente em Salvador – BA:

• Jogos de Ensemble e Escuta — 6 semanas — R$ 590
• Texto e Corpo no Repertório Nordestino — 12 semanas — R$ 1.840
• Programa de Desenvolvimento de Grupos — 10 meses — R$ 4.960

As descrições detalhadas de cada curso estão disponíveis em nossa página de cursos. O Marulho reserva o direito de ajustar calendários e conteúdo por razões operacionais, comunicando os participantes inscritos com antecedência mínima de 7 dias úteis.

4. Inscrição e cadastro

A inscrição é realizada por contato direto com o Marulho (via formulário no site ou por e-mail). Não há cadastro de conta no site. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento do contato e inscrição.

A vaga em uma turma é confirmada após confirmação de disponibilidade pelo Marulho e, quando aplicável, após pagamento da primeira parcela ou valor integral.

5. Responsabilidades do participante

Ao participar dos cursos, o Usuário compromete-se a:

• Respeitar os combinados estabelecidos com o grupo no início de cada ciclo
• Não gravar ou transmitir sessões sem autorização prévia dos facilitadores e dos demais participantes
• Não divulgar conteúdo de trabalho de outros participantes sem consentimento explícito
• Comunicar ao Marulho qualquer impossibilidade de comparecer com antecedência razoável
• Utilizar o espaço físico com cuidado, responsabilizando-se por danos causados ao patrimônio

6. Propriedade intelectual

Os materiais didáticos, readers de pesquisa e exercícios fornecidos pelo Marulho são de uso pessoal dos participantes inscritos. Sua reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização prévia é vedada.

Os participantes mantêm os direitos sobre seus próprios trabalhos criados durante os cursos. A documentação produzida pelo Marulho no âmbito do Programa de Grupos pertence ao grupo participante, conforme acordado no início do programa.

7. Pagamento e política de reembolso

Os valores dos cursos são expressos em Reais (BRL). O pagamento pode ser realizado integralmente ou, quando disponível, parcelado conforme acordado com o Marulho.

Cancelamento pelo participante:

• Até 7 dias antes do início: reembolso integral
• Entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 70% do valor pago
• Menos de 3 dias antes do início ou após o início do curso: sem reembolso, salvo motivo de força maior documentado

Em caso de cancelamento do curso pelo Marulho antes do início, o valor pago é devolvido integralmente. Se o cancelamento ocorrer após o início, o valor pago é devolvido proporcionalmente às sessões não realizadas.

8. Termos específicos para cursos

A participação em sessões não confere ao participante nenhum título, diploma ou credencial oficial. Os cursos do Marulho são formação artística prática de caráter livre, não vinculada a nenhuma instituição de ensino formal.

O Marulho pode, a seu critério, desligar um participante do curso em caso de conduta incompatível com os combinados do grupo ou do espaço, sem obrigação de reembolso das sessões já realizadas.

9. Isenção de responsabilidade

Os cursos do Marulho envolvem trabalho físico com nível progressivo. O participante é responsável por comunicar ao facilitador qualquer condição de saúde que possa ser relevante para a participação nos exercícios.

O Marulho não se responsabiliza por resultados artísticos específicos decorrentes da participação nos cursos. O desenvolvimento de habilidades de atuação depende de fatores individuais que variam de pessoa para pessoa.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei brasileira, o Marulho não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços ou da participação nos cursos. A responsabilidade total do Marulho em qualquer hipótese não excederá o valor pago pelo participante pelo curso em questão.

Situações de força maior — incluindo pandemias, desastres naturais, interdições de espaços por autoridade pública — isentam o Marulho de responsabilidade por suspensão ou cancelamento de atividades, sendo garantido o crédito ou remarcação para o participante inscrito.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar o Marulho por quaisquer danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de violação destes Termos ou de conduta ilícita durante a participação nas atividades.

12. Encerramento da relação

O Marulho pode encerrar a relação com um participante em caso de descumprimento grave destes Termos. O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, comunicando por e-mail, observada a política de reembolso descrita no item 7.

As disposições que por natureza sobrevivem ao encerramento (propriedade intelectual, isenção de responsabilidade, resolução de disputas) permanecerão vigentes.

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por e-mail ou reunião presencial antes de recorrer à via judicial. O foro eleito para eventuais disputas é o da Comarca de Salvador, Estado da Bahia.

14. Disposições gerais

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer disposição for considerada inválida por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em vigor. A tolerância do Marulho em relação a qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.

15. Alterações nos termos

O Marulho pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada. Participantes de cursos em andamento serão notificados por e-mail em caso de alterações relevantes. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Marquês de Caravelas 268, Barra, Salvador – BA, 40140-330
• Telefone: +55 (71) 3396-4287